INFORMATIVO
DUPLA CONSULTORIA

AGOSTO 2022
1ª QUINZENA

A bandeira continua verde no mês de agosto para todos consumidores cativos conectados no Sistema Interligado Nacional. 
Com ela não há acréscimos sobre a tarifa de energia.

A Liquidação Financeira referente a contabilização de junho de 2022 teve um significativo aumento de Encargos de Serviço do Sistema (ESS), custos ainda relacionados ao período de crise hídrica do final de 2021, em face do processo judicial n.o 1083024 – 88.2021.4.01.3400, ajuizada pelo agente Âmbar Uruguaiana contra a União Federal e o Operador Nacional do Sistema – ONS. A cobrança adicional de encargos, que deverá ser pago pelos consumidores de energia é no valor de R$ 739.753.868,51. Para os
agentes livres representará um significativo acréscimo no valor total a ser pago nas liquidações que ocorrerão no dia 8 de agosto
de 2022. Para os consumidores cativos poderá pressionar os ajustes tarifários futuros em até 0,5% positivos.

Entenda o caso:
A usina foi contratada em caráter emergencial durante a crise hídrica, devendo iniciar operações em outubro de 2021. Contratualmente a usina tinha obrigação de entregar 50% da energia total contratada no primeiro mês de operação, contudo produziu apenas 6,45% do volume original. Diante de tal situação a ANEEL descredenciou a Âmbar para entrega de energia no mês de dezembro de 2021.

Por sua vez a geradora alega que a entrega a menor foi causada por fatores externos não gerenciáveis, já que o governo argentino determinou a suspensão das exportações de gás. Portanto, ingressou com ação judicial para garantir a entrega de energia no mês de dezembro de 2021 e o recebimento dos valores relacionado a energia gerada.
Para saber mais sobre liquidações e aportes acesse o nosso site: Liquidações.

Segundo análises da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) o Brasil consumiu cerca de 66.028 megawatts médios de energia elétrica no primeiro semestre deste ano (2022). O aumento no consumo de 1,4%, comparado ao mesmo período de 2021, foi devido à retomada de alguns setores importantes da economia, responsáveis por Alimentos, Bebidas, assim como Serviços e além desses fatores o momento favorável para exportações, uma vez que o conflito entre a Rússia e Ucrânia provocou restrições no mercado europeu e, consequentemente, aumento da demanda por insumos brasileiros.

O Ambiente do Mercado Livre de energia foi responsável pelo crescimento de 6,6% no consumo, sendo que, nas medições dos seis primeiros meses do ano utilizou 23.428 MW médios, cerca de 35,5% do volume total do período. Já o mercado regulado utilizou 42.599 MW médios. Os outros 64,5% do total, energia fornecida a pequenas empresas e residências. Dentre os 15 setores da economia monitorados periodicamente pela CCEE no primeiro semestre do ano, as maiores taxa de aumento foram registradas nos ramos de Serviços; Madeira, Papel e Celulose; Bebidas; Alimentícios; Transporte; e Químicos.






Fontes: ccee/brasil-consumiu-primeiro-semestre ccee/destaca-aumento-de-consumo

 

Revisões Tarifárias Extraordinárias (RTEs) foram aprovadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) no dia 26/7. Para cumprir o emprego da Lei no 14.385/2022 que promove a devolução de valores advindos de ações judiciais transitadas em julgado que estabeleceram a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Confins cobrado na conta de energia, a ANEEL reduziu as tarifas homologadas das distribuidoras Energias Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As novas tarifas entraram em vigor no dia 27/7 e os valores a serem devolvidos foram apurados e incluídos como componentes financeiros nos processos tarifários das distribuidoras.

(*) Efeito total da retirada do ICMS do cálculo de Pis/Confins nas tarifa.


No caso de distribuidoras cujos processos tarifários ainda não ocorreram em 2022, a ANEEL informa que fará os devidos cálculos do impacto da devolução dos créditos tributários no momento do reajuste/revisão de cada empresa, assim como já vinha realizando a devolução de tributos de forma excepcional desde 2021.

Fonte: 
aneel/noticias/revisoes-extraordinarias

PREÇOS DA ENERGIA E DADOS DE OPERAÇÕES

ENERGIA NATURAL AFLUENTE – ENA: É o indicador dos níveis de chuvas que abastecem as hidrelétricas. O índice fechou o mês de julho/2022 em
71%, com relação a sua média histórica de longo termo. O índice teve aumento de um ponto percentual desde a previsão na quinta semana operativa de julho.

Para o mês de agosto/2022 a estimativa é que a incidência de chuvas deverá fechar em torno de 72%, com relação a sua média histórica de longo termo.

RESERVATÓRIOS: Sudeste 61,06%, Sul 73,26%, Nordeste 81,85% e o Norte com 88,95%.

PREÇO DE LIQUIDAÇÃO DAS DIFERENÇAS – PLD: Em julho/2022 registrou a média R$71,35/MWh, em todos os subsistemas do SIN. Para a primeira semana operativa do mês de agosto, a estimativa dos preços, calculados em função do custo futuro do modelo DECOMP, ficarão com PLD médio, de R$97,91/MWh, em todos os subsistemas
do SIN.

ENCARGOS – ESS: O valor dos encargos por segurança energética (ESS) para o mês de julho/2022 ficou em R$ 7,5 milhões, sendo R$ 5,4 milhões
relacionados a disparo fora de ordem de mérito e R$ 2,1 milhões devido a restrições operativas. Para o mês de agosto/2022, a estimativa dos encargos relacionados a
disparo fora de ordem de mérito é de R$ 0 milhões (só ocorrerá em uso emergencial).





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