A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira (2/2), provisoriamente as cotas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fevereiro deste ano no valor de R$1,903 bilhão. A Agência aguarda a votação da Medida Provisória nº 998/2020 no Senado para definir o valor definitivo das cotas da CDE para 2021.
Na mesma decisão, a Agência alterou os Submódulos 7.1 e 7.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) para estabelecer novos componentes tarifários, na Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e na Tarifa de Energia (TE). Os novos componentes estão relacionados ao encargo cobrado por meio da CDE para amortizar o empréstimo da Conta-Covid.
O orçamento da CDE é composto por um conjunto de despesas que inclui a universalização do acesso à energia por meio do programa Luz para Todos; os descontos da tarifa social de baixa renda; os subsídios para produção de energia termelétrica nos sistemas isolados, por meio da conta CCC; indenizações de concessões; subsídios ao carvão mineral nacional; entre outros. As receitas são compostas do pagamento pelo Uso do Bem Público (concessões); multas da ANEEL; recursos da União, pagamento de bonificação; recursos da Reserva Global de Reversão – RGR; Cotas da CDE Uso, entre outros.
Fonte: www.aneel.gov.br