A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica aprovou nesta terça-feira (9/6) abertura de consulta pública para discutir aprimoramento da proposta de repasse dos custos do encargo de segurança energética para contratos regulados por meio da Nota Técnica nº 75/2019 da ANEEL.
A proposta em consulta trata da forma de alocação dos custos do encargo de segurança energética nos Contratos de Comercialização de Energia Elétrica no Ambiente Regulado (CCEAR), nos Contratos de Energia de Reserva (CER) e nos Contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas (PROINFA).
A consulta terá o prazo de 45 dias. Os interessados devem enviar contribuições a partir de amanhã (10/6) até 24/7. Interessados devem enviar suas contribuições para o e-mail cp036_2020@aneel.gov.br. Os documentos referentes à consulta estarão disponíveis no site da Agência, a partir de amanhã, no espaço da Consulta Pública nº 036/2020 em www.aneel.gov.br/consultas-publicas.