A diretoria da ANEEL aprovou nesta terça-feira (14/7) a regularização da Cooperativa de Eletrificação Rural Centro Jacuí Ltda. (Celetro), do Rio Grande do Sul, como permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Com isso, a ANEEL completou hoje processo iniciado em 2002, ano em que a agência publicou a resolução nº 12, que estabeleceu as condições gerais para a regularização de cooperativas de eletrificação rural.
“Completamos hoje processo histórico de regularização dessas cooperativas, que prestam serviço importante e de qualidade a seus clientes, como mostra o índice da ANEEL de satisfação do consumidor. As cooperativas trazem dentro de si o inestimável valor de estar perto dos consumidores, conhecerem bem as realidades deles”, disse o diretor-geral da ANEEL, André Pepitone.
O diretor Sandoval Feitosa, relator do processo, ressaltou que “a decisão da ANEEL é um grande marco no reconhecimento do papel das cooperativas de distribuição de energia elétrica para o Brasil e para os seus consumidores da agora permissionária. Com a regularização, a permissionária passa a estar sujeita a todas as disposições constantes da legislação vigente. Agradeço a toda a equipe técnica da ANEEL e o privilégio de relatar esse processo”.
Em 2005, a REN nº 205 definiu os procedimentos para enquadrar essas cooperativas como permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica.
A ANEEL definiu , então, 52 cooperativas de eletrificação rural aptas para serem regularizadas como permissionárias de serviço público, das quais 51 já haviam cumprido e aceitado os requisitos e assinado os contratos de permissão. Faltava a Celetro, regularizada nesta terça.
Fonte: www.aneel.gov.br